Apartamento · T3 — União das freguesias de Barcelos, Vila Boa e Vila Frescainha (São Martinho e São Pedro), Barcelos, Braga
Rua Doutor Abel Varzim, 4750-253
Fração autónoma designada pela letra N, destinada a habitação, do tipo T3, sita na Rua Dr. Abel Varzim, nº 29 – 2º andar direito, em Barcelos. Descrita na Conservatória do Registo Predial de Barcelos com o número 383/19900118-N e inscrita na matriz predial urbana sob o artigo 532º N, da freguesia e concelho de Barcelos.
O imóvel encontra-se localizado em zona urbana central, beneficiando da proximidade de escolas, comércio, serviços, transportes públicos, centros de saúde etc. À data da diligência efetuada, o imóvel apresentava um estado de conservação classificado como razoável, verificando-se, em termos gerais, que a descrição efetuada resulta da observação possível no momento da diligência, não constituindo garantia quanto ao estado efetivo do imóvel. O imóvel encontra-se habitado. Caso exista ocupação, os interessados deverão considerar que a entrega do imóvel ocorrerá nos termos legalmente aplicáveis. Os interessados deverão consultar a informação do registo predial e demais elementos constantes do processo executivo para conhecimento dos ónus, encargos, inscrições e demais situações jurídicas que incidam sobre o imóvel. A venda é efetuada nos termos do Código de Processo Civil, produzindo os efeitos legalmente previstos. Existem reclamações de créditos. Os interessados devem analisar cuidadosamente toda a documentação disponibilizada na plataforma e-leilões, designadamente a descrição predial, caderneta predial, fotografias e demais elementos constantes do processo. A apresentação de proposta implica o conhecimento e aceitação das condições da venda judicial e da situação física e jurídica do imóvel, nos termos da legislação aplicável. O executado foi nomeado fiel depositário do imóvel, mantendo os deveres inerentes a essa qualidade, designadamente a sua conservação e a colaboração com o Agente de Execução nos termos legalmente aplicáveis. A marcação de visitas ao imóvel é efetuada diretamente com o executado. Até à presente data, não foi junto aos autos qualquer contrato de arrendamento, comodato ou outro título que legitime a ocupação do imóvel, não sendo, por esse motivo, possível ao Agente de Execução confirmar a existência de qualquer relação contratual oponível à venda executiva. Os interessados deverão consultar a certidão permanente do registo predial e os demais elementos constantes do processo executivo para conhecimento dos ónus, encargos, inscrições e demais situações jurídicas que incidam sobre o imóvel. A presente venda é realizada no âmbito de processo executivo, pelo que a apresentação de certificado energético, licença de utilização ou de outros documentos de natureza administrativa não constitui requisito para a realização da venda judicial, sem prejuízo da aplicação do regime legal vigente e das obrigações que possam recair sobre o adquirente após a transmissão do imóvel. Os interessados deverão inteirar-se, antes da apresentação de proposta, da situação urbanística e administrativa do imóvel, efetuando as diligências que considerem necessárias junto das entidades competentes. As informações constantes da presente descrição resultam dos elementos existentes nos autos e da observação possível à data da diligência, não constituindo garantia quanto ao estado físico, urbanístico ou jurídico do imóvel, incumbindo aos interessados proceder às verificações que entendam convenientes antes da apresentação de proposta.