Moradia — Santa Marta de Portuzelo, Viana do Castelo, Viana do Castelo
Rua Petigueiras, 4925-090
Prédio urbano em regime de propriedade horizontal, destinado a habitação, designado pela letra B, sito na Rua das Petigueiras, n.º 33–D, Viana do Castelo, de tipologia tipo T3, com uma área bruta privativa de 165 m2 e bruta dependente de 50 m2, com ano de inscrição na matriz em 2021, inscrito na matriz predial urbana com o artigo 2825-B, da freguesia de Portuzelo e concelho de Viana do Castelo, e descrito na Conservatória do Registo Predial do mesmo concelho com o n.º 3790/20120713-B.
1- A visita ao imóvel será feita mediante marcação prévia para o email dl.insolvencias@gmail.com ou através de contacto telefónico para o n.º 252 372 145. 2- Tratando-se de um quinhão hereditário não será outorgada a escritura de compra e venda, uma vez que não foi efectuado o registo de declaração de insolvência, pois o registo de quinhão hereditário nos termos do artigo 5 n.º 2, ali c) do Código do Registo Predial; 3- Os registos de oferta inferiores ao valor base, carecem de apreciação da AI. 4- O licitante tem o prazo máximo de 10 dias a contar da data em que foi notificado da aceitação da proposta para transferir/depositar na conta da massa insolvente 10% do preço. Não o fazendo, considerar-se-á que desistiu do negócio. Adverte-se, ainda, que, à massa insolvente, não poderá ser assacada qualquer responsabilidade por erros nas descrições, áreas ou divergências, e ainda entre a relação entre as informações constante nos documentos prediais e nos serviços camarários. Assim, presume-se que os interessados verificarem o bem e assegurarem que as suas características estão de acordo com as suas expectativas.