Moradia · T3 — União das freguesias de Malhou, Louriceira e Espinheiro, Alcanena, Santarém
União das freguesias de Malhou, Louriceira e Espinheiro, 2380-501
Quota-parte (5/12) do prédio destinado a habitação, com a área total do terreno e de implantação do edifício de 195,00m2, composto por 1 pavimento, com 5 divisões assoalhadas, sito na Rua Joaquim Júlio Santos, n.º 44, lugar de Chã de Cima, inscrito na respetiva matriz predial da União de Freguesias de Malhou, Louriceira e Espinheiro sob o artigo n.º 1557 e descrito na Conservatória do Registo Predial de Alcanena sob o n.º 31 da freguesia de Malhou.
Outras observações: a) As visitas serão agendadas com a Administradora Judicial; b) Com a apresentação da proposta, presume-se que o interessado tenha inspeccionado o imóvel e conhece as suas características, declinando-se qualquer responsabilidade pelo seu estado de conservação; c) Todos os custos inerentes à celebração da respectiva escritura de compra e venda serão suportados pelo adquirente; d) Nos termos das disposições conjugadas do no 6 do artigo 164.º, do Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas, e nº 6 do artigo 833.º, do Código de Processo Civil, a presente venda está dispensada da apresentação do alvará de licença de utilização do prédio, certificado energético e ficha técnica de habitação, pelo que, nos termos das mesmas disposições legais, constitui ónus do adquirente a respectiva legalização dos imóveis, se for caso disso; e) A escritura de compra e venda apenas será realizada com o apresentante da proposta e não com terceiros que este possa vir a indicar; f) A escritura de compra e venda será realizada em local, data e hora a designar pela Administradora da Insolvência.