Terreno — Leomil, Moimenta da Beira, Viseu
Cruzamento Paraduça, 3620-168
1/2 do direito de usufruto que incide sobre o prédio rústico, composto de terra de regadio, pastagem ou pasto e pomar de macieira, situado no lugar de Outures, Moimenta da Beira, Leomil (https://maps.app.goo.gl/DhJLjovSqj9Hak7q7), descrito na Conservatória do Registo Predial de Moimenta da Beira sob a ficha 3118 da freguesia de Leomil e inscrito na respectiva matriz predial rústica sob o artigo 5691º da freguesia de Leomil.
A apresentação de uma proposta pressupõe que o proponente conhece e aceita a condição física e jurídica do prédio (do direito ao usufruto), pelo que a não verificação pelo proponente não é condição para anulação do procedimento de venda em curso ou a anulação ou ficar sem efeito a própria venda. 2) - De acordo com o n.º 6 do art.º 833.º do Código do Processo Civil, esta venda está dispensada da licença de utilização; nos termos da alínea b) do n.º 2 do 18.º do Decreto-Lei n.º 101-D/2020, de 07 de dezembro, está dispensada do certificado energético; e, como previsto no n.º 2 do art.º 19.º da Lei n.º 78/2017, de 17 de agosto, está igualmente dispensada da apresentação de representação gráfica georreferenciada (RGG), pelo que, se para obter financiamento bancário estes documentos/procedimentos forem exigidos, a sua obtenção fica a cargo do proponente. ATENÇÃO* ADVERTEM-SE TODOS OS INTERESSADOS/PROPONENTES QUE SÓ SERÃO CONSIDERADAS AS PROPOSTAS SUBMETIDAS NESTA PLATAFORMA ATÉ AO DIA E HORA DO FECHO DA VENDA (as propostas apresentadas fora desta plataforma eletrónica não serão consideradas)*