Terreno — Santo Amaro, São Roque do Pico, Açores
Santo Amaro, 9940-185
Prédio rústico sito em LADEIRA DO CABO DAS CASAS, distrito de Horta, concelho de S. Roque Do Pico, freguesia de Santo Amaro, omisso na CRP, inscrito na respetiva matriz rústica sob o artigo 3527, freguesia de Santo Amaro (Verba 13)
Nota prévia: A venda do imóvel decorre no âmbito de processo declarativo, no qual foi estabelecida a realização da venda mediante leilão eletrónico. CARACTERISTICAS/INFORMAÇÕES DO IMÓVEL EM VENDA: Prédio rústico sito em Ladeira do Cabo das Casas, freguesia de Santo Amaro, concelho de São Roque do Pico, com área total de 242,00 m², descrito matricialmente como terreno de inhames. O imóvel situa-se em zona de características predominantemente rurais, apresentando vegetação muito densa e acesso difícil. Encontra-se na proximidade imediata da Verba 13, não tendo sido possível confirmar com exatidão as respetivas estremas e limites. Para informação mais detalhada sobre as características, localização aproximada e condições de acesso, remete-se para o relatório de verificação do imóvel junto. TERMOS DA VENDA: Os bens móveis visíveis nas fotografias, que não se afigurem parte integrante do imóvel, não se encontram incluídos na venda. É da única e exclusiva responsabilidade do proponente a verificação do estado do bem a adquirir, assim deverá assegurar-se que o mesmo corresponde às suas expectativas e que se encontra nas condições pretendidas. AGENDAMENTO DE VISITAS: A marcação de visitas deverá ser marcada diretamente com o depositário através do contacto indicado no campo visitas (qualquer dificuldade/obstáculo na marcação deverá ser comunicada à Agente de Execução através de informação a realizar na plataforma E-Leilões.). COMUNICAÇÕES: Por uma questão de segurança no tratamento da informação, questões relacionadas com o bem em venda APENAS serão respondidas se solicitadas através da plataforma E-Leilões. APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS: Com a apresentação da proposta, presume-se que o interessado tenha inspecionado o imóvel e conhece as suas características, declinando-se qualquer responsabilidade pelo seu estado de conservação, uma vez que, sendo o imóvel vendido no estado em que se encontra, a falta desta verificação por parte do proponente não determina, nos termos legais, a anulação da venda. Após a submissão da proposta não poderá ser retirada. A venda apenas será realizada com o apresentante da proposta e não com terceiros que este possa vir indicar. A VENDA: A transmissão na venda judicial não carece da exibição de licença de utilização, certificado energético, ficha técnica, ou outro licenciamento similar pelo que será da responsabilidade dos adquirentes a obtenção de quaisquer licenças que se venham verificar estar em falta, nos termos do n.º 6 do art. 833.º. Após o fecho do leilão a proposta mais elevada será submetida à apreciação das partes e estando em conformidade o(a) proponente é notificado(a) da decisão de aceitação da proposta e para, no prazo de 15 dias, proceder ao depósito do preço e respetivos impostos. Todos os custos inerentes à transmissão como seja o registo predial da transmissão e impostos legais devidos serão suportados pelo adquirente. INFORMAÇÕES ADICIONAIS: Quem pretender licitar deve conhecer o funcionamento e regras da venda em leilão eletrónico, aconselhando-se a leitura atenta das perguntas e respostas em https://www.e-leiloes.pt/faqs.aspx.