Terreno — Vila de Cucujães, Oliveira de Azeméis, Aveiro
Rua Dom Afonso Henriques, 3720-853
Prédio composto de cultura, sita no Lugar de Vila Nova, freguesia de Cucujães, concelho de Oliveira de Azeméis, inscrito na matriz rústica sob os artigos 649 e 650, registado na Conservatória do Registo Predial de Oliveira de Azeméis sob o nº 4667. Do relatório pericial constante nos autos resulta as seguintes informações (que devem ser confirmadas pelos proponentes): o prédio confronta a sul com o arruamento público devidamente infraestruturado, com rede de abastecimento, saneamento, elétrica e de telecomunicações. O perfil da via é bom e logo a nascente, ao longo de uma frente com cerca de 11 casas (média de 5/6 de cada lado da via), a via apresenta passeios estreitos, um de cada lado. A frente do prédio que confronta com o arruamento a sul, apresenta uma extensão de cerca de 31 metros. A cota do terreno é elevada em relação ao arruamento em cerca de metro a metro e meio. Existe à data uma rampa natural que garante o acesso ao patamar do prédio.
Trata-se de uma venda em processo de inventário. Com a apresentação da proposta, presume-se que o interessado tenha inspecionado o imóvel e conhece as suas características, limites e dimensões, declinando-se qualquer responsabilidade pelo seu estado de conservação. O imóvel é vendido no estado em que se encontra, pelo que se recomenda aos interessados em apresentar propostas de aquisição a verificação prévia do estado do bem e a confirmação das características atrás referidas . A falta desta verificação por parte do proponente não determina, nos termos legais, a anulação da venda. Encerrado o leilão e aceite a melhor proposta, o proponente é notificado para depositar o preço oferecido e demonstrar o cumprimento das obrigações fiscais, num prazo de 15 dias (artigo 824º n.º 2 do Código de Processo Civil), sem prejúizo do eventual exercício de direito de preferência que possa existir. Nos termos do disposto no nº 6 do artigo 833º, do Código de Processo Civil, a presente venda está dispensada da apresentação do alvará de licença de utilização do prédio, certificado energético e ficha técnica de habitação, pelo que, constitui ónus do adquirente a respetiva obtenção/legalização, se for caso disso. APENAS SERÃO ACEITES AS PROPOSTAS DE VALOR IGUAL OU SUPERIOR VALOR MÍNIMO. O «valor mínimo» é o valor a partir do qual o bem pode ser vendido e que corresponde, nos termos do n.º 2 do artigo 816.º, do Código de Processo Civil, a 85 % do valor base.